Contrastes

O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execuçăo Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de Săo Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisăo, e suas finalidades. No cerne do trabalho săo analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistęncia e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisőes no Estado de Săo Paulo e confrontando-a com as previsőes legais, identificar os fatores que dificultam a reintegraçăo social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena năo há qualquer trabalho voltado para elevaçăo da escolaridade, profissionalizaçăo e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadăo, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constataçăo, defende-se que os desafios da reintegraçăo devem ser enfrentados por meio dos Conselhos da Comunidade.