Crimes contra a humanidade

O livro discute o papel que a jurisprudęncia do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influęncia na formaçăo do art. 7o (1),(2)(a), do Estatuto de Roma. Analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos DuSko Tadic e Drazen Erdemovic, julgados antes da conferęncia de Roma. Em seguida, examina-se o costume internacional, seus dois elementos (combinaçăo de prática e opinio iuris), bem como seus veículos de exteriorizaçăo, em especial a jurisprudęncia internacional. Nesse percurso, indica-se o binômio "valor e poder" como elementos influentes em sua manifestaçăo. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criaçăo do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o ŕ proteçăo do valor "paz mundial" e ŕs alteraçőes das estruturas de poder da ordem internacional. Entăo, faz-se uma avaliaçăo da contribuiçăo dos julgados analisados como veículos para exteriorizaçăo do costume internacional e para o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema.