O subfinanciamento da saude no Brasil

Nesta obra discutem-se questőes relativas ao financiamento e ŕ alocaçăo de recursos no Sistema Único de Saúde - SUS, ŕ luz das políticas de governo e das reformas propostas no arcabouço legal e no aparelho do Estado na Constituiçăo Federal de 1988 e no período pós-Constituiçăo. Analisou-se o marco legal do Sistema Único de Saúde e suas alteraçőes, o contexto político e econômico em que emerge e se desenvolve o SUS, os gastos com saúde, o orçamento, o Produto Interno Bruto, a receita, a carga tributária, a dívida pública e superávit primário do governo federal no período de 1995 a 2012. Os resultados do estudo revelam que a execuçăo da política econômica brasileira, principalmente no campo da política fiscal, se orientou, ao longo do período estudado pelos preceitos do receituário neoliberal hegemônico, tendo o financiamento do SUS acompanhado esse movimento. A consequęncia dessa política foi o subfinanciamento do SUS nos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff. A relevância deste estudo está no fato de năo discutir a política de saúde no Brasil de forma isolada, mas no contexto da política econômica e social como determina o artigo 196 da Constituiçăo Federal de 1988.