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Transgenicos e Direito Ambiental Economico
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O livro revela as complexidades e incongruęncias que envolvem a liberaçăo de transgęnicos no Brasil, em especial as plantas geneticamente modificadas destinadas ao consumo humano. Săo constatadas divergęncias na legislaçăo brasileira em vigor, nas pesquisas científicas sobre os efeitos causados ao meio ambiente e ŕ saúde humana e na atuaçăo dos membros da Comissăo Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A partir disso há uma breve discussăo acerca do Direito Ambiental e do Direito Econômico sobre a temática e a definiçăo de Direito Ambiental Econômico, a fim de demonstrar o seu desequilíbrio diante da situaçăo atual da liberaçăo dos transgęnicos no país, concluindo-se pela necessária prevalęncia dos princípios norteadores do direito ŕ vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nesta seara.
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